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GANHO DE CAPITAL – O QUE É E COMO CALCULAR

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Trabalho Elaborado Nº 015/2019

Elaborado pelo Assessor Jurídico – Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas



Os ganhos de capital da pessoa física são tributáveis pelo imposto de renda.

A diferença positiva entre o valor de alienação de bens ou direitos e o respectivo custo de apuração é considerada GANHO DE CAPITAL.


CÁLCULO E PAGAMENTO DO IMPOSTO

O cálculo e o pagamento do imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de bens e direitos devem ser efetuados em separado dos demais rendimentos tributáveis recebidos no mês.

Para a apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital por ocasião da alienação, a qualquer título, de bens imóveis realizada por pessoa física residente no País, a partir de 14.10.2005, serão aplicados fatores de redução (FR1 e FR2) do ganho de capital apurado.

A base de cálculo do imposto corresponderá à multiplicação do ganho de capital pelos fatores de redução, que serão determinados pelas seguintes fórmulas:

I - FR1 = 1/1,0060m1, onde "m1" corresponde ao número de meses-calendário ou fração decorridos entre a data de aquisição do imóvel e o mês de novembro/2005, inclusive na hipótese de a alienação ocorrer no referido mês;

II - FR2 = 1/1,0035m2, onde "m2" corresponde ao número de meses-calendário ou fração decorridos entre dezembro/2005 ou o mês da aquisição do imóvel, se posterior, e o de sua alienação.   

Fonte: http://www.portaltributario.com.br/noticias/calculo_capital.htm  

 

O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2019, para apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, já está disponível para download no sítio da Receita Federal. Clique aqui para baixar o programa.

 

 

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