eSocial chega a sua segunda fase: MEIs e Simples Nacional

A nova fase do eSocial começa agora, em julho de 2018, e abrangerá as pequenas e médias empresas brasileiras – um total de 4 milhões de empregadores e 33 milhões de empregados. Nessa segunda fase, o eSocial contemplará as empresas do Simples Nacional e os MEIs (micro empreendedores individuais) com empregados. As grandes empresas já foram integradas ao sistema em janeiro.

Mas na prática, o que muda? Como funciona o eSocial e por que ele está sendo implantado? Vamos conhecer tudo isso no texto de hoje.

O que é o eSocial?

O eSocial é um sistema que promete unificar, padronizar e concentrar as informações fiscais, tributárias e trabalhistas que os empregadores devem fornecer a diferentes órgãos governamentais como Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS, Ministério da Previdência Social e Caixa Econômica Federal.

A grande quantidade de informações que as empresas necessitam emitir, muitas vezes redundantemente e de forma não padronizada, para todos esses institutos, será concentrada em um único sistema chamado de eSocial. Dessa forma, o governo pretende:

  • Conferir aos empregadores mais segurança no fornecimento dos dados;
  • Agilidade no fornecimento das informações que serão cadastradas integralmente em um único portal, emitidas e enviadas uma única vez;
  • Aumentar e qualificar a fiscalização do cumprimento de uma série de deveres trabalhistas e garantir ao trabalhador seus direitos.

As micro e pequenas empresas poderão aderir ao eSocial até novembro. As demais tiveram até o dia 16 de julho para se regularizarem. Os MEIs que não têm empregados deverão, anualmente, enviar informações no portal online do eSocial provando que não estão obrigados a aderir.

Como funcionará o eSocial?

As empresas deverão, obrigatoriamente, emitir todos os eventos trabalhistas e cadastros de trabalhadores, as folhas de pagamento e informações tributárias para o eSocial. Todas as informações são enviadas eletronicamente e geram guias de recebimento. As empresas poderão usar a versão online do portal eSocial sem a necessidade de contratação de um sistema destinado ao preenchimento das informações em seus computadores.

Para o envio das informações, as empresas terão uma assinatura digital que validará os documentos. O sistema é bastante simples de ser utilizado e especialmente no caso de micro e pequenas empresas, nos quais as relações de trabalho são menos complexas, o preenchimento das informações necessárias é facilitado se comparado com as dificuldades em remeter as informações para diferentes órgãos anteriormente.

Os eventos trabalhistas diários deverão ser registrados, e entre eles, alguns são obrigatórios, como os que vem a seguir:

  • Admissões (antes do primeiro dia de trabalho);
  • Validação de folha de pagamentos;
  • Alterações cadastrais ou contratuais;
  • Acidentes de trabalho;
  • Férias;
  • Atestados médicos;
  • Afastamentos temporários;
  • Condição diferenciada de trabalho;
  • Estabilidade (gestantes, entre outros);
  • Troca de atividade desempenhada;
  • Aviso prévio;
  • Desligamento;
  • Reintegração.

Uma ressalva importante é que CPFs, mais comumente empregadores domésticos, que tenham trabalhadores contratados, também deverão fazer seus cadastros no eSocial. Cadastrar cada trabalhador é necessário para que o envio de todas as informações reguladas com a periodicidade indicada pelo sistema seja automatizado.

Como aderir ao eSocial?

Para aderir ao eSocial é muito simples. Basta cadastrar-se seguindo este link. Para isso, você precisará de um Certificado Digital para autenticar a sua identidade virtualmente. Caso você ainda não possua o seu, a ACMinas está aqui para lhe auxiliar. Temos uma parceria com a maior autoridade certificadora do Brasil, a Certisign.

Entre em contato pelo telefone que poderemos lhe ajudar: (31) 3048-9516

Ou pelo nosso site!

É importante ressaltar que o eSocial não introduz nenhuma nova obrigação para os empregadores, funcionando apenas como agregador de informações que já eram previamente fornecidas pelas empresas para diferentes órgãos.

Se chegou o momento de você aderir ao eSocial, mãos à obra! Essa é uma modernização que vai poupar tempo e dores de cabeça para sua empresa com a tão aguardada simplificação dos cumprimentos legais para o empresariado.

Conte sempre com a ACMinas para saber novidades sobre o mundo empresarial. Até a próxima.

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COMENTÁRIOS:

  1. Mário Cerqueira de Carvalho 13 de agosto de 2018 as 23:01

    Evento de eSocial em BH MG curso na Acminas

    Responder
  2. Edson 16 de agosto de 2018 as 07:56

    Com isto poderei dispensar o contador?

    Responder

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