Principais problemas jurídicos das empresas brasileiras

O Brasil é um dos países que lidera a abertura de empresas a cada ano. Para se ter ideia desse número, desde 2015, cerca de 700 mil novas empresas são abertas no país. Porém, embora exista o lado positivo em perceber a natureza empreendedora do brasileiro, a maioria desses novos negócios encerra suas atividades prematuramente. Mais da metade, antes do segundo ano de operação.

Em anos inconstantes como 2015 e 2016, o Brasil chegou a fechar mais empresas do que abrir. Mas quais seriam as razões para justificar o encerramento de tantas atividades?

É possível inferir alguns motivos pelos quais a economia brasileira apresenta estas particularidades, como por exemplo o pouco planejamento e previdência por parte dos empresários; a baixa taxa de poupança; o empreendedorismo sem modelo de negócio claro, apenas como tentativa de fugir ao desemprego; entre várias outras razões.

Em um esforço frequente para auxiliar a classe empresarial, a ACMinas também atua em uma frente não muito aparente, mas que sem o devido cuidado acaba acarretando no fechamento de muitos negócios brasileiros: a imprevisão jurídica.

Os prejuízos, desgastes e a burocracia em que ficam presas muitas empresas, simplesmente por não se ocuparem devidamente das questões jurídicas brasileiras, coloca muitos empreendimentos em vias de falência.

Vamos apontar alguns dos principais problemas jurídicos enfrentados por quem começa novos negócios:

Contrato social mal redigido

Um erro comum, especialmente de novos empreendedores, é acreditar que qualquer texto serve como contrato social, ignorando o fato de que ele é o ponto de partida em uma sociedade empresarial. A má partilha de ganhos, dividendos, obrigações, direitos e deveres pode causar discórdias irreversíveis e até levar uma empresa a fechar suas portas.

Todas as cláusulas do contrato devem ser discutidas minuciosamente e passadas ao papel com a supervisão de um profissional da área jurídica.

Processos trabalhistas

As recentes reformas trabalhistas de 2017 não deixam dúvidas quanto à complexidade da regulamentação do trabalho no Brasil. Ainda assim, muitas empresas negligenciam a obediência a essas leis nas relações de trabalho que estabelecem.

Os erros nos contratos firmados custam muito dinheiro em processos judiciais, e não é incomum vê-los causando a bancarrota de um bom negócio. Algumas práticas, feitas de forma irresponsável, como a terceirização da força de trabalho para redução de custos, sem a certeza de proceder em acordo com a legalidade, terminam em processos seríssimos.

Este é apenas um exemplo de ações, não necessariamente mal-intencionadas, mas que escapam à legalidade por detalhes e acabam produzindo enormes dores de cabeça. O investimento em uma consultoria jurídica de qualidade e a redação de contratos de trabalho adequados, criteriosos nos mínimos detalhes, sai muito em conta na garantia de um futuro saudável e seguro.

Contratos ruins

Quem nunca assinou um contrato sem ler todos os detalhes e cláusulas? Ninguém deveria fazê-lo, mas isso ainda acontece. Empresários não podem se dar esse luxo.

A assinatura sem o entendimento de cada detalhe de um contrato, seja com parceiros, fornecedores ou clientes, pode gerar danos irreversíveis para uma empresa. Portanto, sempre leia atentamente e esclareça suas dúvidas em relação ao que for assinar.

Planejamento tributário

Só em termos de tributos estaduais, no estado de Minas Gerais, no período entre 2013 e 2017, houve a alteração de simplesmente 157 tributos. É coisa demais, não é?

A luta por um sistema tributário menos confuso e oneroso é uma constante para os empreendedores e para os representantes do empreendedorismo, como a ACMinas. Mas enquanto as reformas não vêm, você não deve enfrentar problemas fiscais na sua empresa.

Um planejamento tributário bem-feito coloca seus negócios em completo acordo com a legalidade, seja na esfera municipal, estadual ou federal. Além de traçar estratégias e planos legais para se enquadrar nas obrigações fiscais de menor custo, esse planejamento previne a transgressão de quaisquer leis por imprevidência ou desconhecimento, resguardando os empresários de pesadas multas e prejuízos.

problemas jurídicos: assessoria jurídica

Tratar o jurídico como ônus

Um erro comum é não tratar os advogados como parceiros do seu negócio, mas sim como um ônus indesejável e que só é acionado na iminência de um problema. Esta visão faz com que as soluções jurídicas especializadas e inteligentes só sejam procuradas quando o problema já está na sua porta, uma prática que está totalmente errada.

Como dito, a consultoria jurídica profissional pode ajudar você nos planos do seu negócio, inclusive reduzindo seus custos e mantendo sua empresa completamente saudável e resguardada. Portanto, a dica é confiar no seu advogado e acioná-lo sempre.

E acima de tudo, acredite no artifício da assessoria jurídica de qualidade. A ACMinas oferece assessoria jurídica gratuita para os seus associados, com renomados profissionais à disposição para ajudar a sua empresa a se manter, crescer e prosperar continuamente. Clique aqui e saiba mais!

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